Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 07:37

Decreto Municipal Nº 14178 de 29/07/1998

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.440/96. VIDE D. 14.465700

Palavras-chave: Comissão Urbanização ; AEIS

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 2 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14549 de 20/09/2000

Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AEIS 1, INSTITUÍDA PELA L. 7.440/96

Decreto Municipal Nº 14465 de 20/01/2000

Ementa: REVOGADO P/ DEC. 14.792/02