Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/03/2026 09:05

Decreto Municipal Nº 13467 de 09/01/1995

Legislatura: 11

Situação: Revogada

Ementa: ALTERA O D. 13.388/94 ( MULTA POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA). REVOGADO P/ D. 13.486/95

Palavras-chave: Código Sanitário ; Vigilância Sanitária ; Saúde

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13486 de 13/03/1995

Ementa: ALTERA D. 13.388/94, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO "CÓDIGO SANITÁRIO ESTADUAL"