Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:06
Decreto Municipal Nº 13720 de 25/07/1996
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SOLIDOS AO ATÉRRO SANITÁRIO
Palavras-chave: Lixo ; Residuo Solido ; Transporte
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13832 de 27/12/1996
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 5º DO D. 13.720/96, QUE DISPÕE SOBRE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
Lei Ordinária Nº 7414 de 02/09/1996
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO, DOMESTICA, INDUSTRIAL, SERVIÇO PÚBLICO E ESPECIAIS
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5579 de 09/05/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA PÚBLICA: MANUTENÇÃO DE VIAS, TERRENOS, LIXO, PUBLICIDADE PANFLETARIA, LAVAGEM DE VEÍCULOS, TRANSPORTE DE RESIDUOS DIVERSOS, ETC