Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:01

Decreto Municipal Nº 14677 de 31/08/2001

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE DECRETO Nº 14.703/01

Palavras-chave: LIXO HOSPITALAR ; SERVIÇO SAÚDE ; LIMPEZA PÚBLICA ; TARIFA COLETA

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Alterada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14703 de 08/11/2001

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.677/01, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8151 de 28/12/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI A TARIFA DE COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ REGULAMENTADA P/ DEC. 14.677/01 ADIN Nº 2207795-49.2017.8.26.0000 - ART. 4º INCONSTITUCIONAL

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01/09/2001 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 11146 - Página 4