Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 04/10/2026 20:39
Decreto Municipal Nº 14209 de 30/10/1998
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA PELA EPT PARA OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: EPT ; Terminal Rodoviário.
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18257 de 19/03/2024
Ementa: OUTORGA permissão de uso de áreas públicas de propriedade do Município de Santo André à Santo André Transportes - SA-TRANS.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7685 de 06/07/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E CONSEQUENTE PERMISSÃO DE USO DAS MESMAS À EPT, PARA CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO.