Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:48
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR, QUANDO COLOCADO A DISPOSIÇÃO DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Palavras-chave: PMSA ; Remuneração
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3300 de 13/11/1969
Ementa: DISPÕE SOBRE O SEMASA, O TRANSFORMA EM AUTARQUIA, CONSTITUI O CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CONTASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.