Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:31

Decreto Municipal Nº 14690 de 02/10/2001

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O D. 14.044/98, QUE REGULAMENTOU A L. 7.542/97, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - FMTT. REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09

Palavras-chave: Fundo Transporte Trânsito

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14044 de 19/01/1998

Ementa: REGULAMENTA A LEI 7.542/97 QUE INSTITUIU O FUNDO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. VIDE DEC. 14.690/01 - 15.753/08 - 16,856/16 - REVOGADO TACITAMENTE P/ LEI 9.121/09