Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/05/2024 05:45
Lei Ordinária Nº 3806 de 15/03/1972
Legislatura: 6
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA A LEI 2.756/67 QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO. REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Loteamento ; Arruamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2756 de 22/08/1967
Ementa: DISPÕE SOBRE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS A SEREM EXECUTADOS NO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06