Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 13:37

Lei Ordinária Nº 8547 de 07/10/2003

Legislatura: 13

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA A LEI 8.167/01 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE DE ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO À VILA LILICA

Palavras-chave: Permissão Uso; Nome: ÁGAPE Núcleo de Apoio à Reintegração Social; Localizacao: Rua Alberto Einstein ; Vila Lilica

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9964 de 10/07/2017

Ementa: REVOGA A LEI Nº 8.167/01, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÁGAPE - NÚCLEO DE APOIO À REINTEGRAÇÃO SOCIAL; A LEI Nº 8.547/03, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.167/01, E O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.620/14, QUE INSTITUIU ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - ZEIS-B NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8167 de 30/03/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ÀGAPE - NÚCLEO DE APOIO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL. VIDE LEI 8.329/02 E 8.547/03

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08/10/2003 - Diário do Grande ABC