Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/05/2025 21:51
Lei Ordinária Nº 7134 de 19/05/1994
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI COMO AEIS-2 IMÓVEL LOCALIZADO AO LADO DA EEPG DR. JULIO PIGNATARI. VIDE DEC. 14.986/03
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14986 de 13/10/2003
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA DO NÚCLEO NOVA CONQUISTA
Decreto Municipal Nº 13950 de 12/12/1997
Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO, RELATIVA A AEIS INSTITUIDA PELA L. 7.134/94. VIDE D. 14.363/99, 14.419/99. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6612 de 21/03/1990
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS P/ ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS NA PMSA. REVOGADA P/ LEI 7.534/97