Detalhes da norma: 1360/1958

Legislatura: 3

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA OS PRAZOS DOS VENCIMENTOS REFERIDOS NOS ART. 11, 8º E 5º DAS L. 1.306/57, L. 1.063/55 e L. 907/54, RESPECTIVAMENTE.

Palavras-chave: TAXA ; Água ; Esgoto ; CALÇAMENTO ; GUIA ; SARJETA

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 3 norma(s)

Lei Ordinária Nº 1306 de 30/12/1957

Ementa: DISPÕE SOBRE AS TAXAS DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

Lei Ordinária Nº 1063 de 12/12/1955

Ementa: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO

Lei Ordinária Nº 907 de 16/07/1954

Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Decreto Municipal Nº 1360 de 15/09/1958