Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 05:23
Decreto Municipal Nº 13943 de 26/11/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA ARTIGOS DO D. 13.941/97, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Palavras-chave: Conselho Assistência Social
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14707 de 12/11/2001
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.536/97, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 15.034/04 REVOGADO P/ DEC. 16.437/13
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13941 de 20/11/1997
Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. VIDE D. 14.520/00 ; D. 14.638/01