Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 08:48

Decreto Municipal Nº 5609 de 20/09/1971

Legislatura: 6

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE INUTILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CERTIDAO NEGATIVA. REVOGADO P/DEC. 15.575/07

Palavras-chave: Certidao Negativa

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15575 de 05/07/2007

Ementa: INSTITUI O "SISTEMA DE CONTROLE COMPUTADORIZADO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS" NO ÂMBITO DA PMSA REVOGADO P/ DECRETO 15.973/09