Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 19:06

Decreto Municipal Nº 13710 de 27/06/1996

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 13.199/1993, QUE APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO.

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; PASSE ESCOLAR

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 13199 de 11/08/1993

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO

Publicidade Legal

29/06/1996 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9365 - Página 16