Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:35
Decreto Municipal Nº 13937 de 10/11/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI O "SERVIÇO SELETIVO" NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. VIDE D. 14.233/98
Palavras-chave: Transporte Coletivo ; TRANSPORTE SELETIVO ; Micro Ônibus ; EPT
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14233 de 03/12/1998
Ementa: ALTERA O D. 13.937/97, QUE INSTITUIU OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE SELETIVO.
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6527 de 18/07/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES URBANOS NO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ.
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11/11/1997 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 9791 - Página 10