Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 09:18

Decreto Municipal Nº 13433 de 22/11/1994

Legislatura: 11

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

Palavras-chave: Serviço Público ; PREÇO

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12334 de 04/12/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades por parte da Administração Pública Municipal