Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 22/03/2026 23:36

Decreto Municipal Nº 16158 de 28/03/2011

Legislatura: 15

Situação: Em Vigor

Ementa: APROVA O "PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS", ELABORADO PELO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Palavras-chave: Plano Parceria Público Privada ; PPP

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Relaciona 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 9122 de 31/03/2009

Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS" - PPP VIDE DEC. 16.097/10 E LEI 9.601/14, 9.670/15

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29/03/2011 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 14642 - Página 7