Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 17:56
Lei Ordinária Nº 7149 de 20/06/1994
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: REGULAMENTA O "CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO". VIDE LOM - ART. 168 REVOGADA P/ L. 7.922/99
Palavras-chave: Conselho Habitação
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7278 de 26/06/1995
Ementa: ALTERA ARTIGO DA L. 7.149/94, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7922 de 05/11/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CMH E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6302 de 22/05/1987
Ementa: AUTORIZA A PMSA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. REVOGADA P/ L. 7.149/94