Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 01:48
Lei Ordinária Nº 4263 de 26/12/1973
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A "COMISSÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO" E A "COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CODESUR." REVOGADA P/LEI 8.836/06
Palavras-chave: Comissão Planejamento ; Conselho Desenvolvimento Urbano ; CODESUR
Autoria: Não Informado
Alterações
Relacionada Em 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8704 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO EXTINGUE, CRIA E TRANSFORMA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VIDE ADI Nº 2056976-37.2016.8.26.0000 (JULGADA EM 03/08/2016, EFICÁCIA A PARTIR DE 02/01/2017) - INCONSTITUCIONALIDADE do anexo II.
Lei Ordinária Nº 8065 de 13/07/2000
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ.
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA