Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:35


Lei Ordinária Nº 6784 de 27/06/1991

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: TRANSFORMA CARGOS E FUNÇÕES DE "MOTORISTA" E "MOTORISTA ESPECIAL" DA TABELA "A", DO ANEXO I, DA LEI Nº 6.608/90.

Palavras-chave: PMSA ; CARGO ; FUNÇÃO

Autoria: Não Informado


Alterações

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6608 de 12/03/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PMSA. (ART. 103 - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM DUAS PARCELAS)