Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:59
Decreto Municipal Nº 13928 de 10/10/1997
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONDEPHAAPASA
Palavras-chave: Conselho Patrimônio Histórico
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6673 de 17/08/1990
Ementa: INSTITUI O COMDEPHAAPASA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO, ARQUITETONICO - URBANÍSTICO E PAISAGISTICO.REVOGADA P/LEI 9.071/08