Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/06/2025 23:30
Lei Ordinária Nº 4274 de 07/01/1974
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO A EMPRESAS QUE EXECUTEM SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Palavras-chave: Transporte ; Estacionamento
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976
Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III