Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 17/04/2026 06:59

Decreto Municipal Nº 12726 de 24/05/1991

Legislatura: 10

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. REVOGADO TACITAMENTE P/D. 13.199/93

Palavras-chave: Transporte Coletivo ; Regulamento ; EPT

Autoria: Não Informado

Alterações

Altera 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 12544 de 20/09/1990

Ementa: APROVA O REGULAMENTO DE OPERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE COLETIVO. R E V O G A D O