Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 23:45
Legislatura: 6
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI 2.421/65
Palavras-chave: Professor ; Gratificação
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 2421 de 26/11/1965
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AS PROFESSORAS MUNICIPAIS REGENTES DE CLASSES ESPECIALIZADAS PARA ALUNOS EXCEPCIONAIS