Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 21/04/2026 07:39
Decreto Municipal Nº 9882 de 08/08/1979
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DENOMINA "SANTO ANDRÉ EM NOTICIAS" O ÓRGÃO DO MUNICÍPIO A SER EDITADO SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL.
Palavras-chave: Serviço Publicação Oficial ; Santo André Notícia ; imprensa oficial
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5570 de 04/05/1979
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE PÚBLICAÇÃO OFICIAL DA PMSA