Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:29
Decreto Municipal Nº 9325 de 31/05/1978
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE VOLUME EXCEDENTE DE LIXO EM PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS E SUA DESTINAÇÃO
Palavras-chave: Lixo ; Limpeza Pública
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 9940 de 29/10/1979
Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 2º DO D. 9.325/78, DISPONDO SOBRE A CUBAGEM DO LIXO EXCEDENTE DE PRÉDIOS NÃO RESIDENCIAIS.
Regulamenta 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5443 de 23/05/1978
Ementa: ALTERA OS ARTS. 236 E 237 DA LEI Nº 3.999/72, DISPONDO SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Lei Ordinária Nº 3999 de 29/12/1972
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO