Lei Ordinária Nº 4958 de 21/11/1975

Decreto Municipal Nº 12659 de 23/01/1991

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS PESADAS. R E V O G A D O

Decreto Municipal Nº 8716 de 26/05/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE REFORMA ADMINISTRATIVA DE QUE TRATAM OS ART. 13 E 17 DA LEI 4.958/75

Decreto Municipal Nº 13016 de 08/07/1992

Ementa: REVOGA DECRETO QUE TRATA DA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES QUE OPERAM MÁQUINAS PESADAS

Lei Ordinária Nº 6857 de 27/11/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E VII, DA LEI Nº 6.608/90. L. 6.639/90 - CRIA O CARGO NA TAB.A - CLASSE V L. 6.857/91 - RECLASSIFICA NA TAB. I - CLASSE 5 L. 9.549/14 (§ 2º DO ARTIGO 4º FOI PROMULGADO PELA CMSA - PUBL. "D. GDE ABC" EM 24/12/91, CAD. B - PÁG. 04)