Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 05/03/2026 22:33
Decreto Municipal Nº 14311 de 20/05/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: REGULAMENTA A L. 7.733/98, NO QUE SE REFERE A DESTINAÇÃO DE ESGOTO NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS GRANDE, PEQUENO E MOGI.
Palavras-chave: Saneamento Ambiental ; Esgoto ; Bacia Hidrográfica
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7733 de 14/10/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL.