Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 03/05/2024 17:26
Lei Ordinária Nº 4955 de 10/11/1975
Legislatura: 7
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE SE APOSENTA EXERCENDO CARGO EM COMISSÃO OU EM SUBSTITUIÇÃO
Palavras-chave: PMSA ; Aposentadoria
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5044 de 31/03/1976
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA L. 4.955/75, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 5651 de 05/12/1979
Ementa: DISPÕE SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA, RELATIVOS A CARGOS EM COMISSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. O ART. 65 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DOS INATIVOS. REVOGADA P/ LEI 8.703/04
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 1492 de 02/10/1959
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ. ART. 172 - CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO. ART. 100 - V E VI + ART. 83 - III DISPÕE SOBRE NOJO