Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:25
Decreto Municipal Nº 9866 de 29/06/1979
Legislatura: 8
Situação: Em Vigor
Ementa: DETERMINA QUE O SERVIÇO FUNERÁRIO FIQUE ENCARREGADO DA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS VELÓRIOS PÚBLICOS EXISTENTES NOS CEMITÉRIOS SANTO ANDRÉ, EM V. ASSUNÇÃO, CRISTO REDENTOR EM VILA PIRES E NOSSA SENHORA DO CARMO EM VILA CURUCA. Pub. 04/07/79.
Palavras-chave: Cemitério ; Velório
Autoria: Não Informado
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 8950 de 21/01/1977
Ementa: REAJUSTA OS PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO. REVOGADO P/ DEC. 15.590/07
Relaciona 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 3394 de 04/03/1970
Ementa: REGE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. ART. 6º - INSTITUI O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO FUNERÁRIO. O ART. 15 DA L. 7.469/97 DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO A SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS