Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 07:09
Decreto Municipal Nº 15464 de 20/10/2006
Legislatura: 14
Situação: Revogada
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ. REVOGADO P/DEC. 15.922/09
Palavras-chave: Estatuto ; EPT
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 15922 de 01/09/2009
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EPT PARA " SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS" E APROVA SEU ESTATUTO SOCIAL - VIDE DEC. 16.233/11
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7615 de 30/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ - EPT - E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Revoga 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14231 de 01/12/1998
Ementa: APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES DE SANTO ANDRÉ. REVOGADO P/DEC. 15.464/06