Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:14
Lei Ordinária Nº 7136 de 19/05/1994
Legislatura: 11
Situação: Em Vigor
Ementa: INSTITUI COMO AEIS -3 IMÓVEL LOCALIZADO A RUA CAMINHO PARTICULAR. VIDE L. 8.018/00
Palavras-chave: AEIS Rua Caminho Particular
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14571 de 27/10/2000
Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL. REVOGADO P/DEC. 14.792/02
Lei Ordinária Nº 8018 de 03/05/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA L. 7.136/94, QUE INSTITUIU UMA AEIS NO SÍTIO CASSAQUERA