Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 29/04/2024 00:26

Lei Ordinária Nº 4936 de 30/09/1975

Legislatura: 7

Situação: Revogada

Ementa: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS EM QUE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E OMISSA

Palavras-chave: Construção

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7448 de 27/11/1996

Ementa: DISPÕE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO. VIDE L. 7.730/98 E L. 7.791/99 ; 7.871/99 REVOGADA PELA L. 8065/00