Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:08

Decreto Municipal Nº 2955 de 03/09/1965

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: REVOGA O D. 2.626/64, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS, TENDO COMO BASE DO ÍNDICE MENSAL DO CUSTO DE VIDA

Palavras-chave: Tributo ; Índice Mensal Custo Vida

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18563 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA as Disposições Gerais Relativas aos Tributos Municipais, de que trata o Título IV, do Código Tributário Municipal de Santo André, e dá outras providências.