Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 22:44

Decreto Municipal Nº 14524 de 16/06/2000

Legislatura: 12

Situação: Revogada

Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE URABNIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO - COMUL RELATIVA À AEIS INSTITUÍDA PELA L. 7.737/98. REVOGADO P/DEC. 14.792/02

Palavras-chave: Comissão Urbanização ; COMUL

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 14792 de 28/06/2002

Ementa: REVOGA OS DECRETOS DE CONSTITUIÇÃO DA COMUL, NOS TERMOS DO ART. 45 DA LEI Nº 6.864, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7737 de 06/11/1998

Ementa: INSTITUI Área de Especial Interesse Social – “AEIS-1”.