Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/04/2026 14:02
Legislatura: 7
Situação: Em Vigor
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1.638/1960.
Palavras-chave: Departamento Trânsito Segurança ; Comissão Tráfego
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Altera 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 1638 de 26/10/1960
Ementa: APROVA O REGULAMENTO DA L. 1.578/60, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA