Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 18:04
Lei Ordinária Nº 7179 de 02/09/1994
Legislatura: 11
Situação: Revogada
Ementa: INSTITUI AEIS-3 IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO DOS VIANAS. REVOGADA P/LEI 8.407/02
Palavras-chave: AEIS; Sitio Vianas
Autoria: Não Informado
Alterações
Alterada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 13864 de 25/04/1997
Ementa: APROVA O PLANO DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO JURÍDICA - SÍTIO DOS VIANAS
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8407 de 23/09/2002
Ementa: INSTITUI AEIS-A ÁREA LOCALIZADA NO "NÚCLEO JARDIM DOS PÁSSAROS". VIDE DEC. 14.955/03
Altera 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 6864 de 20/12/1991
Ementa: INSTITUI ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL AEIS. ART. 49 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. ART. 52 - CRIA O CONSELHO DIRETOR. REVOGADA P/LEI 8.300/01