Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 07/06/2025 22:30
Decreto Municipal Nº 14537 de 15/08/2000
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Palavras-chave: TRANSPORTE ESCOLAR ; cadeira roda ; PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 6 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18231 de 08/01/2024
Ementa: ALTERA o Decreto nº 14.537, de 15 de agosto de 2000, que dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Transporte Escolar no Município de Santo André.
Decreto Municipal Nº 17502 de 08/10/2020
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.537, DE 15 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Municipal Nº 16827 de 22/09/2016
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 14.537/00, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO
Decreto Municipal Nº 16235 de 02/12/2011
Ementa: ALTERA O DECRETO 14.537/00 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Decreto Municipal Nº 16107 de 25/11/2010
Ementa: ALTERA O DECRETO 14.537/00 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Decreto Municipal Nº 15150 de 22/12/2004
Ementa: ALTERA O DEC. 14.537/00 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Relacionada Em 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9372 de 25/11/2011
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA DE PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO" REFERENTE ÀS MULTAS APLICADAS AOS PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR - REGULAMENTADA P/ DEC. 16.236/11
Regulamenta 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8038 de 09/06/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ VIDE D. 14.537/00 E L. 9.203/09 - 9.241/10 - 9.364/11- 9.372/11