Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:06
Decreto Municipal Nº 2939 de 12/08/1965
Legislatura: 5
Situação: Revogada
Ementa: MANTÉM ATÉ 30/04/1966, PARA EFEITO TRIBUTÁRIO, AS TABELAS DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO DE QUE TRATA O D. 2.788/65
Palavras-chave: TABELA Valor Unitário ; CONSTRUÇÃO
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026
Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.
Relaciona 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 2788 de 29/04/1965
Ementa: APROVA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS DE CONSTRUÇÃO