Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 16/04/2026 23:06

Decreto Municipal Nº 2938 de 12/08/1965

Legislatura: 5

Situação: Revogada

Ementa: PARA EFEITO DE ITR, COM VIGÊNCIA NO EXERCÍCIO DE 1965, ESTABELECE A PLANTA DE VALORES UNITÁRIOS DOS TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Palavras-chave: ITR ; Planta Valor Unitário ; TERRENO

Autoria: Não Informado

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 18564 de 07/04/2026

Ementa: REGULAMENTA os Capítulos I e II, do Título I, do Código Tributário Municipal de Santo André, que tratam dos tributos imobiliários, e dá outras providências.