Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:52
Lei Ordinária Nº 6785 de 27/06/1991
Legislatura: 10
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL. REVOGADA P/LEI 9.311/11
Palavras-chave: Guarda Municipal ; Gratificação Risco Vida
Autoria: Não Informado
Alterações
Regulamentada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 12784 de 07/08/1991
Ementa: REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL REVOGADA P/LEI 9.311/11
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9311 de 29/04/2011
Ementa: INSTITUI A "GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA" AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL VIDE LEI Nº 9.579/14