Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 16:05

Decreto Municipal Nº 15037 de 26/01/2004

Legislatura: 13

Situação: Revogada

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.555/03, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. REVOGADO P/DEC. 15.349/06

Palavras-chave: Incentivo Fiscal ; Projeto Cultural

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Revogada Por 1 norma(s)

Decreto Municipal Nº 15349 de 03/03/2006

Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.555/03, QUE INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS

Regulamenta 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8555 de 21/10/2003

Ementa: INSTITUI O INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS. VIDE D. 15.037/04