Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 07:41
Decreto Municipal Nº 16116 de 10/12/2010
Legislatura: 15
Situação: Revogada
Ementa: ALTERA O DECRETO 15.059/04 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA-SA REVOGADO P/ DEC. Nº 16.785/16
Palavras-chave: Conselho Segurança Alimentar Nutricional
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16785 de 16/05/2016
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 8.585/03, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SANTO ANDRÉ - COMSEA-SA
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14/12/2010 - DCI - Edição Nº 2194 - Página 5