Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 00:29

Lei Ordinária Nº 7830 de 01/06/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA L. 7.747/98 E DA L. 7.748/98, QUE DISPÕEM SOBRE A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI VIDE LEI Nº 9.532/13

Palavras-chave: OPERAÇÃO URBANA PIRELLI ; CIDADE PIRELLI ; CÓDIGO OBRA ; PERMUTA; NOME: ; LOCALIZACAO: AVENIDA ALEXANDRE GUSMÃO ; RUA PETRARCA ; PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Alterações

Altera 2 norma(s)

Lei Ordinária Nº 7747 de 23/11/1998

Ementa: INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA PIRELLI ; CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O CONSELHO DIRETOR VIDE L. 7.830/99; 7.958/99 E 9.532/13

Lei Ordinária Nº 7748 de 23/11/1998

Ementa: INSTITUI ISENÇÃO DO IPTU NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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03/06/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10325 - Página 4