Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 23/05/2025 12:38

Lei Ordinária Nº 7891 de 15/09/1999

Legislatura: 12

Situação: Em Vigor

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.833, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PARA ADEQUÁ-LA À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Palavras-chave: MAGISTÉRIO ; ESTATUTO

Autoria: Não Informado

Alterações

Relacionada Em 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 8153 de 28/12/2000

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA L. 7.891/99, QUE ADEQUA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL 9.394/96

Altera 1 norma(s)

Lei Ordinária Nº 6833 de 15/10/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

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16/09/1999 - Diário do Grande ABC - Edição Nº 10430 - Página 4