Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 24/05/2025 20:34
Lei Ordinária Nº 7889 de 14/09/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VIDE D. 14.475/00 - L.8.496/03 E 9.600/14
Palavras-chave: Conselho Municipal Desenvolvimento Econômico
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9600 de 27/06/2014
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.889/99, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE
Lei Ordinária Nº 8496 de 19/05/2003
Ementa: ALTERA A LEI 7.889/099 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 10051 de 03/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Regulamenta 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 14475 de 04/02/2000
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 7.889, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSE
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15/09/1999 - Diário do Grande ABC - Página 4