Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 19/03/2026 06:51
Lei Ordinária Nº 7887 de 14/09/1999
Legislatura: 12
Situação: Revogada
Ementa: REVOGADA P/ LEI 8.836/06
Palavras-chave: Construção ; Vila ; Conjunto Residencial
Autoria: Não Informado
Alterações
Revogada Por 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006
Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA
Revoga 1 norma(s)
Lei Ordinária Nº 7353 de 26/03/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONJUNTO RESIDENCIAL DO TIPO "VILA". REVOGADA P/LEI 8.836/06