Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 25/05/2025 01:36
Lei Ordinária Nº 7799 de 11/05/1999
Legislatura: 12
Situação: Em Vigor
Ementa: LIBERA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO.
Palavras-chave: Publicidade ; Táxi ; propaganda
Autoria: SARGENTO JULIANO , E OUTROS
Alterações
Alterada Por 2 norma(s)
Lei Ordinária Nº 9109 de 17/12/2008
Ementa: ALTERA A LEI 7.799/99 QUE LIBERA A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO
Lei Ordinária Nº 8533 de 08/07/2003
Ementa: ALTERA A LEI 7.799/99 QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR E TÁXIS
Relacionada Em 1 norma(s)
Decreto Municipal Nº 16826 de 22/09/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS TÁXIS E VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR CADASTRADOS NO MUNICÍPIO