Lei Ordinária Nº 5592 de 26/06/1979

Lei Ordinária Nº 8247 de 10/10/2001

Ementa: ESTABELECE NORMAS URBANÍSTICAS ESPECIAIS PARA AS ATIVIDADES COMERCIAIS, INSTITUCIONAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - LDC. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 6640 de 11/06/1990

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANETO ESPECÍFICO AO ACESSO DOS ESTACIONAMENTOS EM ÁREAS CENTRAIS DA CIDADE. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 6597 de 21/12/1989

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 5887 de 15/12/1981

Ementa: ALTERA LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 8836 de 10/05/2006

Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DA MACROZONA URBANA VIDE ALTERAÇÕES NA PASTA

Lei Ordinária Nº 5410 de 03/01/1978

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.ART. 36 - AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES COM ÁREA MÍNIMA DE 125 M2. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 5172 de 06/12/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 5134 de 06/08/1976

Ementa: ALTERA A LEI 5.042/76 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEMANTO E O USO DE SOLO DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06

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Lei Ordinária Nº 5042 de 31/03/1976

Ementa: DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E O USO DO SOLO NAS DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO. REVOGADA P/LEI 8.836/06 - EXCETO CAP. III

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