Câmara Municipal de Santo André - SisLeg - 06/03/2026 05:09
Lei Ordinária Nº 8353 de 25/05/2002
Legislatura: 13
Situação: Em Vigor
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PMSA EM 6,54%
Palavras-chave: Caixa Pensões ; Assistência Médica ; Contribuição ; Saúde
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Alterações
Alterada Por 3 norma(s)
Lei Ordinária Nº 8703 de 22/12/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária Nº 8516 de 18/06/2003
Ementa: ALTERA ARTIGO DA LEI 2.126/63 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REVOGADA P/ LEI 8.702/04
Decreto Municipal Nº 14852 de 14/11/2002
Ementa: REGULAMENTA A LEI 8.353/02 QUE ALTERA ARTIGOS DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A CAIXA DE PENSÕES